Anvisa proíbe a venda do antiinflamatório Prexige em todo país a partir de amanhã

A decisão foi tomada devido ao aumento recente do número de notificações de pacientes que apresentaram reações adversas após o consumo do Prexige.

TJMT mantém decisão que condenou Estado a fornecer leite

Brasmetrô é condenado a indenizar vítima de queda em vala nas obras do metrô

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Indenização para mãe e filha atacadas por cachorros

Liminar proíbe a venda de genérico do Viagra

Paciente deve receber indenização por erro médico

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

Competência - Ação que envolve questão referente a representação sindical entre sindicatos.

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

Bil Gates dobra doação destinada a pesquisas sanitárias fundamentais

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.

Diário Oficial da União publica lista de demitidos do Ministério da Saúde

Na ocasião, foram presos 14 envolvidos em fraudes na licitação de hemoderivados.

Art. 334 e art. 273 § 1º-B inc. "I" do CP. Descaminho e importação clandestina de remédios. Concurso formal.

Responsabilidade criminal comprovada. Pena. Proporcionalidade. Aplicação analógica in bonam parte da antiga lei nº 6.368/76. CAbimento. Regime prisional. Restritivas de direitos.